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Nayara Coutinho Costa Santos
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Inteiro Teor ·
há 8 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: XXXXX-64.2016.8.19.0061
Erro 404 Prezado Usuário (a), infelizmente a página não foi localizada. Clique aqui para ir ao início do Portal do Poder Judiciário....
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Correio Forense
Notícia ·
há 9 anos
STF extingue ação por tráfico porque policiais invadiram casa sem mandado judicial
Na sessão desta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento do Habeas Corpus (HC) 138565, extinguir processo penal que tramitava contra O. T. N., que...
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